DESAFIOS JURÍDICOS PARA OPERAÇÃO DE DRONES NO BRASIL
 

ARTIGOS
Drone é uma palavra inglesa que significa “zangão“, na tradução literal para a língua portuguesa. Este termo ficou mundialmente popular para designar todo e qualquer tipo de aeronave que não seja tripulada, mas comandada por seres humanos à distância, também conhecidos por VANT (“Veículo Aéreo Não Tripulado”) ou VARP (“Veículo Aéreo Remotamente Pilotado”).
Originalmente, os drones foram projetados com objetivos militares para permitir que soldados vigiassem ou até mesmo atacassem determinada região de uma forma menos perigosa. Isto porque, o máximo que poderia acontecer com uma aeronave não tripulada seria ela ser abatida em combate e causar prejuízos materiais, mas a vida dos militares não seria colocada em risco.
Com o passar do tempo, os drones tiveram outros objetivos além de militares, como por exemplo: executar trabalhos de mapeamento e vídeos com otimização de tempo e custo, chegando até mesmo a ser utilizado como lazer. Logo, as vendas dos referidos drones entraram em ascensão em todo o mundo, contudo, até o momento não existe legislação específica para a utilização de drones no Brasil.
Na ausência de uma legislação sobre o assunto para definir regras e comportamentos, os proprietários de drones no Brasil têm seguido as regras do aeromodelismo, que vedam o voo em altura superior a aproximadamente 120 metros ou estabelece a necessidade de autorização específica para voos acima deste limite, bem como, impede a operação em áreas densamente povoadas e restringe a operação dos veículos aéreos não-tripulados nas zonas de aproximação e decolagem de aeródromos.
Em 2011, a Anac expediu uma instrução que determina que drones só podem ser usados em pesquisas, desenvolvimento de produtos e treinamento de pilotos. Excepcionalmente, o órgão fugiu à regra e autorizou a utilização de drones em casos específicos, como no combate à dengue.
Ocorre que, desde então, a utilização de drones têm se tornado cada vez mais comuns para a execução de trabalhos, sobretudo em áreas agrícolas, em que o equipamento conta com o auxílio de software apropriado para mapeamento territorial da plantação, contagem de mudas, estudo de solo, dentre outras facilidades que poderão ser feitas em até 7 dias em um espaço de 9000 hectares, com menor custo e em menor tempo do que o método tradicional.
Além disso, o uso dos drones se popularizou com o intuito de fazer imagens aéreas de casamentos, férias, viagens ou simplesmente por prazer de determinados usuários.
Mas é importante observar que o uso dos drones em operações experimentais e não-experimentais, segundo a Anac, é proibido, mas pode ser autorizado caso-a-caso. Ou seja, quem quiser usar o equipamento para filmagens ou mesmo estudos, precisa de uma autorização dos órgãos responsáveis: a Anac e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).
Em decorrência desta difusão, é possível concluir que já passou da hora destes equipamentos tão utilizados serem regulamentados. A promessa de regulamentação é de que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá estabelecer, em breve, as principais diretrizes da legislação – uma vez que ela avalia as condições técnicas e operacionais das aeronaves, bem como a capacitação dos pilotos para garantir a segurança das pessoas que circulam próximos ao equipamento.
Keila dos Santos. Advogada no escritório Lopes e Santos Sociedade de Advogados. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito das Novas Tecnologias.